Workshop “Um ano de jurisprudência administrativa em duas tardes”

Conhecer a jurisprudência dos tribunais administrativos é condição necessária para uma melhor aplicação do Direito Administrativo nos mais diversos contextos profissionais primariamente relacionados com este ramo do Direito. Advogados, titulares de cargos públicos e funcionários da Administração Pública, bem como profissionais não juristas que lidem frequentemente com o Direito Administrativo: todos, sem exceção, devem estar a par da evolução da jurisprudência dos tribunais administrativos e dominar as suas mais recentes novidades.

É com este concreto objetivo que o ICJP se propõe a organizar, com uma periodicidade anual, um workshop no qual lhe dá conhecer o que precisa de saber sobre a jurisprudência produzida na jurisdição administrativa no ano que passou; e isto, claro, sem esquecer as mais importantes decisões tomadas pelo Tribunal de Contas nesse período.

Um workshop que se quer prático, informativo e de grande utilidade para todos os que lidam com os nossos tribunais administrativos ou que simplesmente tenham interesse em saber o que neles de relevante se decide.

23 de março
 
1.ª Sessão (14h–15h)
Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
José Duarte Coimbra
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
 
2.ª Sessão (15h-16h)
Questões processuais
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da Morais Leitão
 
José Azevedo Moreira
Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado da Morais Leitão
 
3.ª Sessão (16h15-17h15)
Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
 
4.ª Sessão (17h15-19h15)
Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
 
Vasco Xavier Mesquita
Advogado da Morais Leitão
 
24 de março
 
5.ª Sessão (14h–16h)
Direitos Administrativos especiais
 
Urbanismo
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da FALM
 
Ambiente
Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor no Tribunal Constitucional
 
Emprego Público
Diana Ettner
Advogada/Consultora da Morais Leitão
 
6.ª Sessão (16h15-17h15)
Um caso para debate
Francisco Paes Marques
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
 
Nuno Peres Alves
Sócio da Morais Leitão
 
7.ª Sessão (17h15-18h15)
A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou
Margarida Olazabal Cabral
Sócia da Morais Leitão

Catálogo

De 2020-03-23 a 2020-03-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-03-23T00:00:00 2020-03-24T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop “Um ano de jurisprudência administrativa em duas tardes” 23 e 24 de março de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação

  • João Tiago Silveira
  • José Duarte Coimbra
  • Jorge Pação

 

 

Organização
 

Documentação

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