II JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 

1.º dia (30 de Setembro)

9h30 – Recepção dos participantes

9h45 – Abertura dos trabalhos

10h00 Protecção das condições de concorrência na contratação pública

  • Notas sobre Alguns Métodos de Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto sobre o Princípio da Concorrência
    Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
  • A posição do incumbente e a promoção da sã concorrência na contratação pública: definição das peças do procedimento, conflitos de interesses e outras questões
    Marco Caldeira (FDUL)

Moderação: Ana Gouveia Martins (FDUL)

11h15 – Intervalo

11h30Sustentabilidade na contratação pública

  • Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão
    Raquel Carvalho (UCP)
  • Implicações do princípio da sustentabilidade nos contratos públicos de bens alimentares
    Maria João Estorninho (FDUL)

Moderação: Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

13h – Intervalo para almoço

14h30 Dois tópicos de regime substantivo 

  • Algumas questões sobre subcontratação após a revisão de 2017
    Sara Augusto de Matos (FDUL)
  • Gestor de contrato: o estado da arte, na sequência da Orientação Técnica n.º 05/CCP/2019 do IMPIC
    Tiago Serrão (FDUL)

15h45 – Intervalo

16h – Aspectos do concurso limitado por prévia qualificação (e outros procedimentos com fase de qualificação)

  • O concurso limitado por prévia qualificação após a revisão de 2017 do CCP 
    Ana Gouveia Martins (FDUL)
  • A declaração bancária equivalente ao preenchimento de requisitos de capacidade financeira no CCP 
    Januário Costa Gomes (FDUL)

17h15 – Encerramento dos trabalhos do 1º dia

 

2.º dia (1 de Outubro)

9h30A transformação dos processos na contratação pública

  • Blockchain e contratos públicos
    Pedro Telles (Copenhagen Business School)
  • Instituição e experiência de funcionamento dos primeiros Sistemas de Aquisição Dinâmicos da área da saúde
    (SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) (a confirmar)

Moderação: Paula Bordalo Faustino (University of Nottingham / Sérvulo & Associados / Católica Global School of Law)

10h45 – Intervalo

11h00 Apresentação de comunicações (call for papers)

  • A norma proibitiva da contratação com prejuízo nos serviços de segurança privada: sentido e validade
    Ricardo Neves (Pares Advogados)
  • A exclusão da Parte II do Código dos Contratos Públicos como veículo de estímulo da concorrência
    Rui Costa (EMEL)
  • A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais e serviços análogos
    Mariana Trigo Pereira (BAS Advogados)

13h00 – Intervalo para almoço

14h30

  • Objectividade do critério de adjudicação/modelo de avaliação e discricionariedade na avaliação de propostas – um percurso jurisprudencial
    Miguel Assis Raimundo (FDUL)

15h00

  • Âmbito objectivo da ‘Directiva Concessões’ e parte II do CCP – divergência ou convergência?
    Jorge Pação (FDUL)

15h45 – Intervalo

16h00 – Conferência:

  • O regime excepcional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril)
    Mário Aroso de Almeida (UCP)

17h – encerramento dos trabalhos do 2.º dia

 

3.º dia (2 de Outubro)

9h30 – Conferência:

  • Situação dos trabalhadores de entidades privadas em face da extinção de contratos públicos de colaboração entre essas entidades e empregadores públicos
    Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
    Mesa: Ana Fernanda Neves (FDUL)

10h45 – Intervalo

11h00 / 13h00 – Mesa Redonda

  • As recentes/projectadas alterações ao Código dos Contratos Públicos
    Licínio Lopes Martins (FDUC); Isabel Celeste Fonseca (EDUM); Miguel Assis Raimundo (FDUL); José Duarte Coimbra (FDUL)

 

Catálogo

De 2020-09-30 a 2020-10-02
Plataforma Zoom do ICJP
2020-09-30T00:00:00 2020-10-02T00:00:00 Europe/Lisbon II JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 30 de Setembro, 1 e 2 de Outubro de 2020 FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Miguel Assis Raimundo;

 

Documentação

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