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Curso Avançado
Licenças e actividades económicas:  “Licenciamento Zero” e “Directiva de serviços”
 

1.ª Sessão – 25/5/2012

Apresentação
António Saraiva
Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal
e
Carlos Blanco de Morais
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenças, autorizações, comunicações prévias e outros atos permissivos

João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Morais leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

2.ª Sessão – 26/5/2012
 

O projeto “Licenciamento Zero”
Maria Manuel Leitão Marques
Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

O regime do “Licenciamento Zero”, interpretação e execução.

Luís Goes Pinheiro
Secretário-Geral da Câmara dos Solicitadores

3.ª Sessão – 1/6/2012

A transposição da “Diretiva Serviços” pelo Decreto-Lei n.º 92/2010: interpretação e execução.
Rute Raimundo Alves
Advogada e Membro da Equipa de Missão para a reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa

Licenças e atos permissivos do regime da urbanização e edificação
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4.ª Sessão – 2/6/2012

O novo regime da ocupação do espaço público
Mariana Maia Rafeiro
Câmara Municipal de Lisboa

Licenças e outros atos permissivos para atividades de restauração e bebidas
Paulo Videira Henriques

Doutorando e Consultor da AHRESP

5.ª Sessão – 15/6/2012

Licenças e outros atos permissivos para atividades de transportes
Margarida Olazabal Cabral
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Licenças e outros atos permissivos para atividades de construção e do imobiliário
Rui Ribeiro Lima
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

6.ª Sessão – 16/6/2012
 

Licenças e outros atos permissivos para atividades ligadas ao ambiente
Francisco Marques

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenças e outros atos permissivos para atividades do turismo

Rui Lanceiro
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7.ª Sessão – 22/6/2012

Balcão Único Electrónico e serviços electrónicos para pedidos de licenças.
Sónia Lascasas
Directora do Departamento de Portais, Serviços Integrados e Multicanal da Agência para a Modernização Administrativa

Elaboração de regulamentos para execução do “Licenciamento Zero”
Mário Aroso de Almeida
Professor da Universidade Católica Portuguesa

8ª Sessão – 23/6/2012

Aspetos práticos do “Licenciamento Zero”: as experiências das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto
Graça Fonseca
Vereadora da Economia, Inovação, Modernização Administrativa e Descentralização da Câmara Municipal de Lisboa
e
Vladimiro Feliz
Vice-Presidente e Vereador do Turismo, Inovação e Lazer da Câmara Municipal do Porto
 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa