Domínio Público e Domínio Privado da Administração (módulos isolados)

1ª Sessão: dia 15 de novembro de 2019, das 18h15 às 21h30
António Duarte de Almeida (Advogado e ICJP)

  1. Fundamento e conceito de domínio público da Administração. Introdução à distinção do domínio público e do domínio privado da Administração.
     
  2. Titularidade, classificação legal e composição do domínio público.
     

2ª Sessão: dia 16 de novembro de 2019, das 9h45 às 13h00
João Miranda (FDUL)

  1. Os princípios fundamentais do domínio público: a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade.
     
  2. Os poderes dos titulares do domínio público. A proteção e a conservação do domínio público.
     

3ª Sessão: dia 22 de novembro de 2019, das 18h15 às 21h30
Jorge Pação (FDUL)

  1. A aquisição e a incorporação de bens no domínio público: classificação administrativa e a afetação. A extinção da dominialidade.
     

4ª Sessão: dia 23 de novembro de 2019, das 9h45 às 13h00
António Furtado (Diretor de Gestão do Património do Município de Lisboa)

  1. Composição e gestão do domínio público autárquico: domínio público rodoviário; domínio público cemiterial; domínio público hídrico; domínio público e Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
     
  2.  Problemas práticos de integração de bens no domínio público ou no domínio privado municipal
     

5ª Sessão: dia 29 de novembro de 2019, das 18h15 às 21h30
Jorge Pação (FDUL)

  1. A utilização do domínio público pela Administração: as reservas dominiais, a cedência de utilização e as mutações dominiais.
     

6ª Sessão: dia 30 de novembro de 2019, das 9h45 às 13h00
João Miranda (FDUL)

  1. Domínio público em especial (I): O domínio público hídrico (domínio marítimo, fluvial e lacustre). Distinção face ao domínio público portuário. Titularidade e regime jurídico de utilização do domínio público hídrico.
     
  2. Domínio público em especial (II): O domínio público infraestrutural
     

7.ª Sessão: dia 6 de dezembro de 2019, das 18h15 às 21h30
Ana Gouveia Martins (FDUL)

  1. A utilização do domínio público pelos particulares: o uso comum ordinário, o uso comum extraordinário, a utilização privativa e a exploração do domínio público. RJPIP e Código dos Contratos Públicos.

8.ª Sessão: dia 7 de dezembro de 2019, das 9h45 às 13h00
Miguel Assis Raimundo (FDUL)

  1. A constituição do domínio privado: aquisição gratuita e aquisição onerosa, arrendamento, locação financeira e permuta. O registo de bens do domínio privado.
     

9.ª Sessão: dia 13 de dezembro de 2019, das 18h15 às 21h30
Ana Gouveia Martins (FDUL)

  1. Cedências de utilização, constituição do direito de superfície e venda. Em especial, os procedimentos de alienação de bens do domínio privado: hasta pública, negociação e ajuste direto.
     

10.ª Sessão: dia 14 de dezembro de 2019, das 9h45 às 13h00
Alexandra Capucha (Chefe de Divisão de Cadastro e Inventário da Direção-Geral de Tesouro e Finanças)

  1. A coordenação da gestão do património imobiliário do Estado.
     
  2. O cadastro e o inventário.
     
  3. Aspetos práticos da gestão patrimonial.

Catálogo

De 2019-11-01 a 2020-01-31
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-11-01T00:00:00 2020-01-31T00:00:00 Europe/Lisbon Domínio Público e Domínio Privado da Administração (módulos isolados) Novembro de 2019 a janeiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof. Doutor João Miranda
  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
  • Dr. Jorge Pação

 

Documentação

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