Workshop: Um ano de jurisprudência administrativa em duas tardes

 

Apresentação

Conhecer a jurisprudência dos tribunais administrativos é condição necessária para uma melhor aplicação do Direito Administrativo nos mais diversos contextos profissionais primariamente relacionados com este ramo do Direito. Advogados, titulares de cargos públicos e funcionários da Administração Pública, bem como profissionais não juristas que lidem frequentemente com o Direito Administrativo: todos, sem exceção, devem estar a par da evolução da jurisprudência dos tribunais administrativos e dominar as suas mais recentes novidades.

É com este concreto objetivo que o ICJP se propõe a organizar, com uma periodicidade anual, um workshop no qual lhe dá conhecer o que precisa de saber sobre a jurisprudência produzida na jurisdição administrativa no ano que passou; e isto, claro, sem esquecer as mais importantes decisões tomadas pelo Tribunal de Contas nesse período.

Um workshop que se quer prático, informativo e de grande utilidade para todos os que lidam com os nossos tribunais administrativos ou que simplesmente tenham interesse em saber o que neles de relevante se decide.

 
25 de março
 
1.ª Sessão (14h–15h)
Jurisdição e competência dos tribunais administrativos

  • José Duarte Coimbra
    Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e consultor no Centro de Competências Jurídicas do Estado

 
2.ª Sessão (15h-16h)
Questões processuais

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
     
  • José Azevedo Moreira
    Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 
3.ª Sessão (16h15-17h00)
Aplicação do CPA e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

  • Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e assessor no Tribunal Constitucional

 
4.ª Sessão (17h15-18h15)
Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP revisto e contratos de empreitada de obras públicas

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
     
  • Vasco Xavier Mesquita
    Advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 
 
26 de março
 
5.ª Sessão (14h–16h)
Direitos Administrativos especiais

  • Urbanismo
    João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e advogado na FALM
     
  • Ambiente
    Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e assessor no Tribunal Constitucional
     
  • Função Pública
    Gonçalo Carrilho
    Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e consultor no Centro de Competências Jurídicas do Estado

 
6.ª Sessão (16h15-17h15)
Um caso para debate: A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no proc. Almargem e outros v. Ministério do Mar

  • Francisco Paes Marques
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

 
7.ª Sessão (17h15-18h15)
A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou

  • Margarida Olazabal Cabral
    Sócia da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Catálogo

De 2019-03-25 a 2019-03-26
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-03-25T00:00:00 2019-03-26T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop: Um ano de jurisprudência administrativa em duas tardes 25 e 26 de março de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • João Tiago Silveira
  • José Duarte Coimbra
  • Jorge Pação

 

Em parceria com

 

Documentação

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