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A realização de um Workshop sobre Justiça Desportiva procura ir ao encontro da crescente relevância social das formas de resolução de litígios na área do desporto, para o que muito contribuiu o início de atividade do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) em outubro de 2015.

Consequentemente, os temas versados nas sessões do Workshop privilegiam a atividade do TAD, enquanto entidade jurisdicional independente que administra a justiça relativamente a vários tipos de pleitos: ao nível da arbitragem necessária, litígios emergentes das atuações e omissões das federações desportivas e das ligas profissionais, no exercício de poderes públicos de regulamentação, organização, direção e disciplina, assim como dos atos praticados por órgãos disciplinares das federações desportivas e pela Autoridade Antidopagem de Portugal; através de convenção de arbitragem ou de cláusula estatutária de uma federação ou de outro organismo desportivo, os litígios desportivos que, de acordo com a Lei de Arbitragem Voluntária, sejam suscetíveis de submissão a arbitragem, nomeadamente aqueles que emerjam de contratos de trabalho desportivo.

O tema da arbitragem desportiva transcende a escala nacional, razão pela qual se promoverá igualmente o estudo da experiência do Tribunal Arbitral du Sport de Lausana. Por outro lado ainda, será analisado o papel dos Conselhos de Justiça das federações desportivas, escolhendo-se como estudo de caso o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networking entre oradores e participantes do curso e destes entre si.

O Workshop é destinado a juristas e a quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no setor do desporto.

PROGRAMA

18.5.2018

1. A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica – Mestre Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

19.5.2018 

2. Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português – Dr. Luís Pais Antunes (Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)

3. A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana – Dr. Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)

25.5.2018

4. A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas – Conselheiro Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)

5. A arbitragem voluntária no Tribunal Arbitral do Desporto – Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

26.5.2018

6. A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto – Prof. Doutor João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

7. O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto – Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)