icjp

9:45-11:15

LUA e simplificação de procedimentos

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado na FALM

Intervalo

11:30-13:00

Âmbito do LUA: o que está e o que não está incluído

• Tiago Antunes
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pausa para almoço

14:30-16:00

O LUA e outros procedimentos administrativos

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Intervalo

16:15-17:45

Problemas práticos e de operacionalização do LUA

• Jaime Braga
  Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis e consultor da CIP – Confederação Empresarial de Portugal
   
• Nuno Lacasta
  Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente
   
• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados