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1.º Dia – 29/03/2016

09h30-10h00: Cerimónia de abertura solene do Congresso

• Prof. Doutor Michel Temer (Vice-Presidente da República do Brasil)
• Conselheiro António Henriques Gaspar (Presidente do Supremo Tribunal de Justiça)
• Prof. Doutor Gilmar Ferreira Mendes (Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Professor da EDB/IDP)
• Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (Diretor da FDUL)
• Prof. Doutor Jorge Miranda (Presidente do ICJP)
• Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Vice-Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP)
• Mario Vilalva (Embaixador do Brasil em Portugal)
• Prof. Doutor César Cunha Campos (Director da FGC Projetos)  
• Dr. Paulo Skaf (Presidente da FIESP)                                

10h00-10h40­ - Conferencista principal

• Michel Temer (Vice-Presidente da República do Brasil)

Pausa para café (15 minutos)       

10h55-13h00
1.º Painel: Remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político (25 minutos)

• Moderador: Ministro Aroldo Cedraz (Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU)

Palestrantes:

• Prof. Doutor Jorge Miranda (FDUL)
• Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Faculdade de Direito/USP)
• Prof. Doutor Rui Ramos (ICS)
• Ministro Dias Toffoli (Ministro do STF/TSE)

13h00-15h00: Almoço

15h00-16h10
2.º Painel: Governabilidade e controlo do poder

• Moderador: Dr. Paes Landim (Deputado Federal)

Palestrantes:

• Prof. Doutor Pedro Sanchez (FDUL)
• Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho (ex-Presidente do Conselho Federal da OAB)
• Mestre Pedro Luiz Costa Cavalcante ( EDB/IDP)
• Mestre Tiago Fidalgo de Freitas ( FDUL e Coordenador Executivo do CIDP)

16h20-18h00
3.º Painel: Superação do precedente judicial e segurança jurídica

• Moderador: Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto (Presidente do Instituto de Direito Brasileiro da FDUL

Palestrantes:

• Ministro João Otávio de Noronha (STJ)
• Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva (FDUL)
• Prof. Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco – (IDP)
• Prof. Doutor Fábio Medina Osório (Presidente do IIIEDE)

2.º Dia - 30/03/2016

09h30-11h15
4.º Painel: Os Direitos Sociais em tempos de crise financeira

• Moderador: Dr. António César Bochenek (Presidente da AJUFE)

Palestrantes:

• Conselheira Maria Lúcia Amaral (Vice-Presidente do Tribunal Constitucional/FDUNL)
• Luís Inácio Lucena Adams (Ex-Advogado-Geral da União)
• Ministro Guilherme Caputo Bastos (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST)

Pausa para café (15 minutos)       

11h30-13h00
5.º Painel: Globalização e Regulação Supranacional - BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE: vigência da BEPS nos países europeus e no Brasil

• Moderador: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ)

Palestrantes:

• Ministro Ricardo villas-Bôas  Cuevas  (STJ)
• Prof. Doutor Heleno Torres (USP)
• Dr. Vítor Bento (Presidente do CA da SIBS e Conselheiro de estado)
• Prof. Doutor Luís Morais (FDUL e Cátedra Jean Monnet)

3.º Dia - 31/03/2016

09h15-11h00
6.º Painel: Os sistemas políticos em avaliação em tempo de crise

• Moderador: Luísa Meireles (Expresso)

Palestrantes:

• Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (FDUL, Vice-Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP)
• Senador José Serra (Ex-Governador de São Paulo, Ex-Ministro e Senador)

11h15-13h00
Conferência de encerramento: Desafios dos regimes democráticos no constitucionalismo contemporâneo
Palestrantes:

• Ministro Gilmar Ferreira Mendes (Ministro do STF, Vice Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Professor da EDB/IDP)
• Prof. Doutor Rui Medeiros (UCP)
• Senador Jorge Viana (Ex-Governador do Acre e Ex-Prefeito de Rio Branco)
• Senador Aécio Neves (Ex-Governador de Minas Gerais, líder partidário e senador)

13h00 - Discurso de encerramento

• Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (a confirmar)