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9h30 - Sessão de Abertura

• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro
• Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Professor Doutor Jorge Miranda
• Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira

1.ª Sessão – Enquadramento jurídico dos cuidados de saúde transfronteiriços

10h – 11H30

• Competências da União Europeia e política de saúde
  Professora Doutora Maria Luísa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e despesas médicas
  Mestre Tiago Antunes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• A Diretiva 2011/24/UE e os mecanismos de reembolso dos custos
  Mestre Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Debate

11h30-11h45: Pausa para café

2.ª Sessão – A evolução da prestação de cuidados de saúde

11h45 -13h30

• Os sistemas de saúde no espaço europeu
  Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Fundamentos da aprovação do regime de cuidados de saúde transfronteiriços e evolução dos modelos de prestação
  Dr.ª Rita Magalhães Collaço e Dr.ª Ana Veiga Correia, membros do Grupo de Trabalho interinstitucional que acompanhou os trabalhos da Proposta de Diretiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
• Impacto da Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema de Saúde Português
  Professor Doutor Jorge Simões, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde

Debate

Pausa para almoço
13h30 -14h30

3.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços

14h30- 16h00

• O Regime de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e a intervenção da ACSS
  Professor Doutor Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)
• A transposição da Diretiva 2011/24/UE e as normas nacionais em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
  Mestre Cláudia Monge, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Os cuidados de saúde transfronteiriços e o regime das receitas médicas emitidas noutro Estado membro
  Mestre Paulo Antunes, Diretor do Gabinete Jurídico da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Debate

4.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços (continuação)

16h00- 17h30

• O futuro da saúde e os efeitos económico-financeiros do regime de cuidados de saúde transfronteiriços
  Professor Doutor Pedro Pita Barros, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
• Seguros de saúde e cuidados de saúde transfronteiriços
  Dr. Artur Manuel Osório Morais de Araújo, Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (a confirmar)

Debate

17h30 Encerramento

• Professora Doutora Maria Luísa Duarte