icjp

 
Receção aos participantes
(10h00)

Sessão de Abertura: Apresentação das principais alterações previstas no novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(10h00-10h45)
Diretor-Geral do Território, Prof. Doutor Rui Alves

1.º Painel: Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
(10h45-12h30)
Moderador – Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)

• Prof. Doutor Luís Fábrica (UCP)
• Dr. Luciano Marcos (Advogado)
• Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
• Mestre Gonçalo Reino Pires (Advogado)

Debate (12h15 – 12h30

Intervalo para almoço (12h30-14h)

2.º Painel: O “novo” procedimento de comunicação prévia
(14h – 15h45)

Moderador – Prof. Doutor João Miranda (FDUL)

• Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira (FDUC)
• Prof. Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)
• Mestre Jorge Silva Sampaio (FDUL)
• Dra. Isabel Abalada Matos (Advogada)    

Debate (15h30-15h45h)

Intervalo (15h45 - 16h00)

3.º Painel: Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas
(16h15-18h00)

Moderador – Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

• Prof. Doutora Raquel Carvalho (UCP)
• Mestre André Folque (Provedoria de Justiça)
• Mestre António Duarte de Almeida (Advogado)
• Mestre Pedro Moniz Lopes (FDUL)

Debate (17h45 – 18h00)

Sessão de encerramento: Apresentação das conclusões pelos moderadores dos painéis
(18h00-19h00)
S. Exa. o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Doutor Miguel de Castro Neto

• Moderador do 1.º Painel, Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)
• Moderador do 2.º Painel, Prof. Doutor João Miranda (FDUL)
• Moderador do 3.º Painel, Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

   

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa