icjp

 
9h30 – Abertura
Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Prof. Doutor Jorge Miranda

1.º Painel
9h45 - Os Meios Alternativos de Resolução de Litígios Administrativos

1. A arbitragem administrativa na Reforma do Contencioso Administrativo (a anunciar)

2. Justiça arbitral administrativa: Perspetiva deontológica
Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra (CAAD)

3. Resolução Alternativa de Litígios Administrativos: O Exemplo do CAAD
Dr. Nuno Villa-Lobos (CAAD)

4. A mediação administrativa: perspectivas e problemas
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho (FDUL/ICJP/CAAD)

Moderador: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva (FDUL/ICJP)

11h15/11h30 - Perguntas à mesa

11:30/11h45 – Intervalo

2.º Painel
11h45 - Questões transversais

1. A arbitragem no domínio dos contratos administrativos
Mestre Mark Kirkby (ICJP/Sérvulo/CAAD)

2. Os novos territórios na arbitragem em direito público. Uma perspetiva comparativa"
Conselheiro Jorge Lopes de Sousa (CAAD)

3. Arbitragem administrativa: potencialidades por explorar
Mestre João Tiago Silveira (ICJP/MLGTS/CAAD)

4. O papel da equidade na arbitragem administrativa
Dr. Nuno Lousa (Linklaters)

Moderador - Juiz Conselheiro António Bento São Pedro (CAAD)

13h15/13h30 - Perguntas à mesa

3.º Painel
15h00 - Áreas sectoriais

1. A mediação e a arbitragem no Direito da Saúde
Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS/CAAD)

2. A mediação e a arbitragem no Direito do Ambiente
Prof. Doutora Carla Amado Gomes (FDUL/ICJP)

3. A mediação e a arbitragem na Função Pública
Dr. Paulo Graça (Advogado/CAAD)

4. A mediação e a arbitragem no Direito do Urbanismo
Prof. Doutor João Miranda (ICJP/CAAD)

Moderadora: Prof. Maria João Estorninho (FDUL/ICJP)

16h45/17h00 - Perguntas à mesa

17h00 – Encerramento
Prof. Doutora Susana Videira, Directora-Geral da Direcção Geral de Política de Justiça