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No início de 1944 era já previsível a vitória das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial. A grande questão consistia em saber qual a natureza da paz que se seguiria ao mais sangrento conflito armado que a história alguma vez conhecera. Foi neste contexto que, em 11 de janeiro de 1944, no seu discurso ao Congresso sobre o estado da União, o Presidente Frank Delano Roosevelt lançou a sua proposta de uma «Segunda Declaração de Direitos».

Depois de salientar os «direitos políticos inalienáveis – entre os quais a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de religião, o julgamento por um júri, a proteção contra buscas e apreensões sem fundamento razoável» –, sob o signo dos quais nasceu a república americana, Roosevelt reconhece que os mesmos demonstraram ser inadequados para «assegurar a igualdade na busca da felicidade».

As suas palavras na ocasião são, ainda hoje, e talvez nunca desde então como hoje, a melhor explicação da importância dos direitos sociais e económicos. Ouçamo-lo:
«Chegámos à clara compreensão do facto de que a verdadeira liberdade individual não pode existir sem segurança e independência económicas. “Homens em necessidade não são homens livres”. Pessoas com fome e sem emprego são a matéria de que as ditaduras são feitas.

Nos nossos dias estas verdades económicas tornaram-se aceites como evidentes. Aceitámos, por assim dizer, uma segunda Declaração de Direitos sob a qual uma nova base de segurança e prosperidade pode ser estabelecida para todos – independentemente de condição social, raça ou credo.

Entre estes, contam-se:

• O direito a um trabalho útil e remunerado na indústria, no comércio, na agricultura, ou nas minas da Nação;
• O direito a ganhar o suficiente para permitir adequada alimentação, roupa e lazer;
• O direito de todo o agricultor de plantar e vender os seus produtos com um retorno que lhe permita, bem como à sua família, uma vida decente;
• O direito de todo o empresário, grande e pequeno, de exercer a sua atividade numa atmosfera livre de concorrência desleal e não dominada por monopólios, no interior ou no estrangeiro;
• O direito de toda a família a um lar decente;
• O direito a cuidados médicos adequados e à oportunidade de gozar de saúde;
• O direito a uma adequada proteção dos medos económicos da velhice, da doença, de acidentes e do desemprego;
• O direito a uma boa educação.

Todos estes direitos significam segurança. E depois de a guerra ser ganha devemos estar preparados para avançar, na implementação destes direitos, em direção a novas metas de felicidade humana e bem-estar.»

A segurança que está em causa para Roosevelt não é, todavia, simplesmente a segurança física que nos dá a proteção contra ataques de agressores, mas a segurança económica e social. Na verdade, também no domínio dos direitos sociais se afigura central a relação entre liberdade e segurança. Nas palavras de Roosevelt, «a liberdade do medo está eternamente ligada à liberdade da necessidade».

É, pois, esta herança que hoje se impõe assinalar e nada melhor para o fazer do que aprofundar o sentido dos direitos sociais numa reflexão multidisciplinar, que permita compreender os seus múltiplos desafios nas sociedades atuais e no contexto de crise económica que as carateriza. Um contexto, afinal, não sem semelhanças com aquele que existia quando Roosevelt foi pela primeira vez eleito.

Apresentamos, de seguida, o projeto relativo à Conferência, que terá lugar nos dias 19 e 20 de maio de 2014, no Auditório da Faculdade de Direito.

A Conferência compreenderá cinco momentos:

1. Uma sessão inaugural e de boas-vindas aos participantes;
2. Uma sessão plenária, com intervenções de quatro convidados;
3. Uma sessão em que se prevê que quatro papers, elaborados por académicos especialistas nas áreas do direito, das ciências sociais e da economia, sejam comentados por igual número de académicos;
4. Uma sessão destinada à crítica, por um painel de comentadores a convidar, de papers selecionados na sequência de um call for papers formulado para o efeito e dirigido a investigadores nacionais e estrangeiros;
5. Uma sessão especial com a participação da relatora especial da ONU para o direito humano ao uso de água potável e condições sanitárias.

Todos os papers apresentados na conferência, que deverão ser escritos em língua inglesa, deverão ser entregues pelos Autores com a antecedência mínima de 3 (três) semanas, por forma a que os respetivos comentadores possam preparar as suas intervenções. Os papers, bem como os respetivos comentários, serão depois objeto de publicação em volume autónomo ou num número de uma revista editado, para esse efeito, pelos coordenadores da Conferência.

 
Plano das Sessões

1.º Dia – 19 de maio de 2014

Sessão inaugural

09h15

Prof. Doutor Joaquim de Sousa Ribeiro
Presidente do Tribunal Constitucional

Prof. Doutor JORGE MIRANDA
Presidente do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

1.ª Sessão

Moderação: Prof. Doutor CARLOS BLANCO DE MORAIS (FDUL/CIDP)

09h45 Conferência inaugural
Professor MARK TUSHNET
Harvard Law School

10h15 Professor JEFF KING
University College London Faculty of Laws

10h45 Coffee break

11h15 Professor OCTÁVIO FERRAZ
Warwick School of Law

11h45 Prof. Doutor JOÃO CARLOS LOUREIRO
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h15 Debate

13h15 Almoço

2.ª Sessão

Nota: em cada um dos módulos, o comentador começará por fazer uma breve exposição crítica do paper submetido pelo apresentante, num máximo de 20 minutos, a que se seguirá uma resposta deste último, em igual período de tempo, abrindo-se depois o debate.

1.º Módulo – Moderação: Prof. Doutor JOSÉ DE MELO ALEXANDRINO (FDUL/CIDP)

14h30 Prof. Doutor LUÍS PEREIRA COUTINHO (FDUL/CIDP) – apresentante
Prof. Doutor PEDRO ADÃO E SILVA (ICSTE) – comentador

15h45 Prof. Doutor CARLOS BLANCO DE MORAIS (FDUL/CIDP) – apresentante
Prof. Doutor JORGE REIS NOVAIS (FDUL/CIDP) – comentador

17h00 Coffee break

2.º Módulo – Moderação: Prof. Doutor David Duarte (FDUL/CIDP)

17h30 Prof. Doutor RUI GUERRA DA FONSECA (FDUL/CIDP) – apresentante
Doutor PEDRO MAGALHÃES (ICS) – comentador

 

2.º Dia – 20 de maio de 2014

Sessão especial de discussão de papers submetidos

Nota: em cada um dos módulos, o comentador fará uma breve exposição crítica do paper submetido pelo apresentante, num máximo de 15 minutos, a que se seguirá uma resposta deste último em igual período de tempo.

1.º Módulo – Moderação: Prof. Doutor GONÇALO ALMEIDA RIBEIRO (UCP)

09h30 Prof. Doutor SASA SEVER (Court of Justice of the European Union) – apresentante
Dra. MARIANA MELO EGÍDIO (FDUL/CIDP) – comentadora

10h00 Dra.  ELIF ASKIN (Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law) – apresentante
Prof. Doutor MIGUEL PRATA ROQUE (FDUL/CIDP) – comentador

10h30 Profs. Doutores BORJA BARRAGUÉ e CÉSAR MARTÍNEZ (Universidad Autónoma de Madrid) – apresentantes
Dr. MARCO CALDEIRA (FDUL/CIDP) – comentador

11h00 Coffee break

2.º Módulo – Moderação: Mestre TIAGO FIDALGO DE FREITAS (FDUL)

11h30 Dr. RAINER PALMSTORFER (Universität Salzburg) – apresentante
Mestre JORGE SILVA SAMPAIO (FDUL/CIDP) – comentador

12h00 Prof. Doutor BADRINATH RAO (Kettering University) – apresentante
Prof. Doutor MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO (FDUL/CIDP) – comentador

12h30 Debate

13h30 Almoço

3.º Módulo – Moderação: Mestre JORGE SILVA SAMPAIO (FDUL)

14h30 Dra. LENA BOUCON (European University Institute) – apresentante
Dr. RUI TAVARES LANCEIRO (FDUL/CIDP) – comentador

15h00 Dr. LUÍS HELENO TERRINHA (FDUL) – apresentante
Prof. Doutor ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO (FDUL/CIDP) – comentador

15h30 Debate

16h00 Coffee break

Sessão de encerramento

16h30 Mestre CATARINA DE ALBUQUERQUE
Relatora especial da ONU para o direito humano ao uso de água potável e condições sanitárias