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A pandemia COVID19 e o Direito da Saúde - Uma perspetiva jurídica da crise de saúde pública

 

19 de outubro de 2020

 

17h00 | Apresentação

17h15 | O Direito Internacional e o Direito da União Europeia na proteção da saúde pública

17h45 | A proteção da saúde pública na Constituição portuguesa

18h15 | Saúde pública como fundamento de restrições a outros direitos fundamentais

19h15 | Proteção de dados pessoais e saúde pública

19h45 | O impacto do novo coronavírus nas políticas de saúde públicas

20h15 | Saúde pública e Direito Penal: em particular, o crime de propagação de doença contagiosa

20h45 | Conclusões – Encerramento

 

Catálogo

Dia 2020-10-19
Por decidir
2020-10-19T00:00:00 2020-10-19T00:00:00 Europe/Lisbon A pandemia COVID19 e o Direito da Saúde - Uma perspetiva jurídica da crise de saúde pública Em 19 de outubro de 2020 FDUL ICJP

 

Coordenação

  • Cláudia Monge,
  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

Documentação

Links

 

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