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JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 

Chamada de comunicações e artigos

Call for papers

(a decorrer)

 

1. Objectivos, descrição geral e destinatários

É lançada, na presente data, uma chamada de comunicações e correspondentes artigos, a serem apresentados na segunda edição das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, que terá lugar em 7 e 8 de Maio de 2020. A iniciativa é pensada com o principal propósito de valorização e promoção do trabalho dos juristas e investigadores em início de carreira, mas é aberta a quaisquer interessados. De forma meramente indicativa, prevê-se seleccionar entre uma a três comunicações.

 

2. Indicação temática

Serão analisadas e consideradas todas as propostas de comunicação e texto. No entanto, incentiva-se que os mesmos incidam sobre um de dois grandes temas (ou ambos): sustentabilidade (em qualquer das suas dimensões); ou garantia das condições de uma efectiva concorrência nos contratos públicos.

No âmbito da sustentabilidade, são incentivados trabalhos que abordem, por exemplo, temáticas como as seguintes: impacto das medidas de transição energética e resposta às alterações climáticas sobre contratos em execução; inclusão das várias dimensões da sustentabilidade na preparação do procedimento e das respectivas peças; regime jurídico dos contratos de utilização de espaços ou recursos públicos relacionados com as novas formas de mobilidade (v.g., postos de carregamento de veículos eléctricos); contratação pública em cenários de emergência; casos de estudo que abordem novas metodologias ou áreas de contratação – v.g., contratos de serviços sociais e serviços análogos; sistemas de aquisição dinâmicos; parcerias para a inovação.   

No âmbito da garantia das condições de uma efectiva concorrência nos contratos públicos, são incentivados trabalhos que abordem, por exemplo, temáticas como as seguintes: garantia da integridade dos agentes económicos participantes no procedimento; impacto das ferramentas de contratação pública electrónica sobre a concorrência; aplicação prática das novidades da revisão de 2017 do CCP (v.g., consulta preliminar ao mercado; consulta prévia; novos impedimentos à participação) no que toca à promoção de uma ampla e efectiva concorrência; controlo jurisdicional dos requisitos de qualificação, critérios de adjudicação, especificações técnicas à luz da concorrência.  

 

3. Calendário

Até 3 de Fevereiro de 2020, os interessados devem enviar o título provisório e um curto sumário/abstract (até 700 caracteres, incluindo espaços) da sua comunicação/texto, com o assunto “Call for papers JDCP”, para o endereço cidp-icjp@fd.ulisboa.pt, acompanhado de uma breve nota curricular.

Caso o sumário seja seleccionado, a primeira versão do artigo (até 30 páginas em formato Times New Roman 12, espaço 1,5) deverá ser entregue até 30 de Abril de 2020. Os/As autores/as apresentarão a sua comunicação nas Jornadas (numa intervenção com duração de 20 minutos), em horário a ajustar.

 

4. Publicação dos artigos e outros aspectos

Os textos de suporte às comunicações serão incluídos na publicação das Actas das Jornadas. A participação nas Jornadas e contributo para as Actas são remunerados, com um valor limitado, em linha com os habitualmente praticados neste contexto, e condicionado à obtenção de um número suficiente de inscrições nas Jornadas.

Catálogo

De 2020-05-07 a 2020-05-08
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Auditório
2020-05-07T00:00:00 2020-05-08T00:00:00 Europe/Lisbon JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 7 e 8 de Maio de 2020, no Auditório da FDUL FDUL ICJP

Documentação

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