icjp

09:30 Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, reserva, privacidade dos dados, confidencialidade

• Profª Doutora Ana Neves (FDUL)
   

9:50 Debate
 

10:00 Os segredos das pessoas: direito a ser esquecido, segredo das comunicações e privacidade dos dados

• Prof. Doutor Paulo Mota Pinto (FDUC)
• Prof. Doutor Pedro Lomba (FDUL)

Moderação: Profª Doutora Carla Amado Gomes (FDUL)
 

10:45 Debate

11.00 Pausa
 

11.15 Os segredos públicos: o segredo do Estado, o segredo de justiça e o sigilo fiscal

• Doutor Pedro Garcia Marques (UCP - Lisboa) 
• Profª Doutora Ana Paula Dourado (FDUL)

Moderação : Profª Doutora Ana F. Neves (FDUL)
 

12.10 Debate

12.30 Pausa para almoço

14:00 Os segredos públicos: o segredo nos procedimentos administrativos de inspeção, supervisão e sancionatórios

• Prof. Doutor Luís Catarino (CMVM)
• Dr. José Manuel Ribeiro de Almeida (Procurador da República - Tribunal Constitucional)

Moderação: Profª Doutor Paulo Sousa Mendes  (FDUL)
 

14:45 Debate

15:00 Os Segredos das Profissões: segredo médico e segredo do advogado

• Profª Doutora Cláudia Monge (FDUL)
• Doutor Luís Vasconcelos Abreu (FDUL)

Moderação: Mestre Aquilino Paulo Antunes (ACSS; FDUL)
 

15:45 Discussão

16:00 Pausa
 

16:15 Os Segredos da Economia: segredo industrial e proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais

• Profª Doutor Dário Moura Vicente (FDUL)
• Mestre Tito Rendas (UCP-Lisboa)

Moderação: Doutor Pedro Lomba (FDUL)
 

17:15 Debate

17:30 Encerramento