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1.º DIA - 17 de NOVEMBRO DE 2016
 

SESSÃO DE ABERTURA - 9 horas

• Professor Doutor Pedro ROMANO MARTINEZ
  (Diretor/ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   
• Contra-Almirante António GAMEIRO MARQUES
  (Diretor-Geral/ Gabinete Nacional de Segurança)
   
• Dr. Paulo Neves EMPADINHAS
  (Head of Administration/ENISA)

SESSÃO I - 9h45

“Constituição, Estado e Ciberespaço: “Contradictio in Terminis”?

Moderador: Professor Doutor Alexandre SOUSA PINHEIRO
(Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal e Responsável pelo Projeto/CIDP; CIJIC)

• «Non-IT perspectives of Cyber Security by an IT professional: Challenges and Future Trends»
  Mr. Petr JIRASEK (Executive Committee Member - Cyber Security & IT Advisor/ AFCEA)
   
• «Constituição, Legalidade Penal e Ciberespaço»
  Professor Alfonso GALAN MUÑOZ (Professor de Direito Penal/Universidade de Pablo de Olavide, Sevilha)
   
• «The right to be forgotten: a new digital right for the cyberspace»
  Professor Ioannis IGLEZAKIS (Professor of Law and Informatics/ Faculty of Law at the Aristotle University, Thessaloniki, Greece)
   
• «GDPR (general data protection regulation) and IoT(Internet of Things): the impact in the EU chart of fundamental rights»
  Dr. Paulo Neves EMPADINHAS (Head of Administration/ENISA)
   

11h 30m – Coffee Break

SESSÃO II – 11h45                                                  

“Estado de Direito Democrático, Informações e Segurança do Estado no Ciberespaço”

Moderador: Professor Doutor Domingos SOARES FARINHO
(Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal/CIDP)

• “Serviços de Informações e Direitos Fundamentais no Ciberespaço”
  Dr. Júlio PEREIRA (Secretário-Geral/SIRP- Sistema de Informações da República Portuguesa)
   
• “Combate ao Terrorismo no Ciberespaço”
  Professor Doutor Rui CARLOS PEREIRA (Professor Convidado/ ISCSP) - a confirmar...
   
• “Contributos para um Modelo Multidisciplinar de Gestão da Segurança da Informação e Cibersegurança ao Nível Organizacional”
  Professor Doutor Tenente-Coronel José Carlos LOURENÇO MARTINS (Academia Militar)
   
• "As plataformas cibernéticas para a exponenciação do terrorismo transnacional"
  Professor Doutor Coronel Infª Nuno LEMOS PIRES (Academia Militar)
   
• “Constituição, Segurança do Estado e Estados de Exceção Constitucional no Ciberespaço”
  Professora Doutora Raquel Alexandra BRÍZIDA CASTRO (Professora Auxiliar FDUL/ Investigadora Principal/CIDP; CIJIC)
   

SESSÃO III - 14h45

“Constituição Digital e um novo “Bill of Rights” para a Internet”

Moderadora: Professora Doutora Maria José RANGEL DE MESQUITA
(Juíza Conselheira/Tribunal Constitucional, Professora Associada/FDUL; Investigadora Principal/CIDP) - a confirmar...

• “Os Direitos Fundamentais e a Segurança no Ciberespaço”
  Professor Doutor Alexandre SOUSA PINHEIRO (Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal/CIDP; CIJIC)
   
• “Velhos conflitos, novas arenas: O direito à reserva da intimidade da vida privada e a liberdade de imprensa no ciberespaço”
  Professor Doutor Domingos SOARES FARINHO (Professor Auxilia/FDUL; Investigador Principal/CIDP)
   
• “O Direito de Acesso à Internet”
  Conselheira Catarina SARMENTO E CASTRO (Juíza Conselheira/Tribunal Constitucional)
   
• “Intervenção Administrativa nos Direitos Fundamentais no Ciberespaço”
  Dra. Mariana MELO EGÍDIO (Assistente Convidada/FDUL; Investigadora Associada/CIDP)
   

SESSÃO IV - 16h30

“Intrusividade Tecnológica e Segurança da Informação no Ciberespaço”

Moderador: Contra-Almirante MÁRIO DURÃO
(Presidente/ AFCEA Portugal)

• «Poderes e Actores no Ciberespaço»
  Major-General ARNAUT MOREIRA
   
• «Informação, Poder e Cibereducação»
  Professor Doutor Carlos CALEIRO (Departamento Matemática/ IST)
   
• «Um quadro legal para a segurança da informação no ciberespaço»
  Professora Doutora Sofia VASCONCELOS CASIMIRO (CIJIC)
   
• “Ciberespaço – Espaço Estratégico de Conflito”
  Engenheiro Gonçalo SOUSA (GNS)
   

2.º DIA – 18 DE NOVEMBRO 2016

SESSÃO V - 09h30

Os Dilemas Regulatórios da “Internet Governance”

Moderador: Professor Doutor Rui GUERRA DA FONSECA
(Professor Auxiliar/ FDUL; Investigador Principal/CIDP)

• “A Experiência de Acompanhamento da ICANN”
  Professor Doutor Pedro VEIGA  (Coordenador/CNCiber; Professor Catedrático /FCUL; Fundador e Presidente da Direção/Internet Society Portugal Chapter; Ex-Presidente/FCCN)
   
• «A transição da supervisão das funções IANA para uma comunidade empoderada de stakeholders»
  Dr. Manuel S. PEREIRA (ISCTE-IUL)
   
• “Contributos para o debate sobre a "Governação da Internet"
  Mestre Ana Cristina AMOROSO DAS NEVES (Diretora/ Departamento da Sociedade da Informação da Fundação para a Ciência e Tecnologia)
   

10h 45 - Coffee Break

SESSÃO VI - 11h

Os Impactos Jurídicos dos Modelos da “Internet Governance”

Moderadora: Professora Doutora Margarida Salema d´OLIVEIRA MARTINS
(Professora Associada/FDUL; Presidente/ECFP)

• "Algumas reflexões sobre a governação e a regulação da Internet"
  Professor Doutor Luís LIMA PINHEIRO (Professor Catedrático/FDUL)
   
• “A Governação da Rede e as Nações Unidas”
  Professor Manuel DAVID MASSENO (Professor Adjunto/Instituto Politécnico de Beja)
   
• “Sobre a Governação de Algoritmos: Desafios Jurídicos”
  Dr. Claudio LUCENA (Research Centre for The Future of Law/ Católica Global School of Law/Investigador FCT/Paraíba State University)

SESSÃO DE ENCERRAMENTO - 12h30

• Professor Doutor Miguel PRATA ROQUE
  Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
   
• Professora Doutora Filipa CALVÃO
  Presidente CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados