Publicações Revista O Direito
Autor:
Editora:
ISBN:
Ano da Publicação:
Índice
DOUTRINA
Jorge Miranda
Os partidos políticos no regime democrático
Luís Correia de Mendonça
Juízes gestores
Efigénia Marabuto Tavares
Burla. Um delimitar do elemento “astuciosamente”
Tatiana Bonatti Peres
Os direitos fundamentais e as relações privadas
Tiago Henrique Sousa
Da prova pericial nas acções de responsabilidade civil delitual por comercialização de medicamentos causadores de danos no tráfego
RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Miguel Nogueira de Brito / Jorge Silva Sampaio
Les Principales Décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2017
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Artur Flamínio da Silva
A remissão para regulamentos de arbitragem e a “manifestação expressa” como requisito do recurso da decisão arbitral na Arbitragem de Direito Administrativo. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 4 de Abril de 2019