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Índice

DOUTRINA

José Luís Bonifácio Ramos
O artigo 1316º do Código Civil e o tertium genus aquisitivo: Em especial, a usucapião e o registo

Rui Soares Pereira
Ainda a eficácia (real) da compra e venda de acções

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira

Rui Marques
Dar a César e a Deus: As questões tributárias (e outras) na Idade Média

Mariana Melo Egídio
A interpretação conforme à Constituição na jurisprudência constitucional da crise

Cláudia Alexandra dos Santos Silva
Um recurso de amparo em Portugal?

Arnaldo de Lima Borges Neto
Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira

Miguel Alexandre Duarte Santos
O beneficiário nas operações de pagamento de transferência escritural de fundos

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Alexandre Sousa Pinheiro
Atividade do Tribunal Constitucional em 2016