Publicações Revista O Direito
O DIREITO - ANO 148 (2016) - Nº I
Autor:
Vários (Diretor JORGE MIRANDA)
Editora:
Almedina
ISBN:
NA (ISSN: 0873-4372)
Ano da Publicação:
2016
Índice
ARTIGOS DOUTRINAIS
João Aveiro Pereira
Tribunal de Contas – A presidência vaga e outras desconsiderações
Carla Amado Gomes
Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
José Luís Bonifácio Ramos
Temas de Prova: A Pedra Angular do “Novo” CPC?
Paulo Pereira Gouveia
A inspeção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdade
Maria Margarida Acates Candeias
O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde