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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
As quatro fases do constitucionalismo ocidental

Hélio Sílvio Ourém Campos
Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo

Mafalda Miranda Barbosa
Acerca da possibilidade de aplicação do artigo 800.” CC a ilícitos extracontratuais – breve apontamento

Daniela Mirante
Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas

Hugo Luz dos Santos
Plaidoyer por uma “distribuição dinâmica do ónus da prova” e pela “teoria das esferas de risco” à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013: o (admirável) “mundo novo” no homebanking?

Maria Margarida Candeias
A Filosofia de Locke e os Direitos Individuais do Homem

Rui Tavares Lanceiro
O dever de anulação do artigo 168.”, n.” 7, do novo CPA e a jurisprudência Kühne & Heitz