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Índice

TRADUÇÕES

Robert Alexy
Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
Tradução por Paulo Pereira Gouveia

ARTIGOS DOUTRINAIS

Carlos Sardinha
A compra e venda a crédito na prática contratual do período helenístico e romano. Observações acerca de P. Oxy. II Nr. 318/P. Oxy. II Nr. 306

Hélio Silvio Ourém Campos / Nicolas Mendonça Coelho de Araujo
O Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial Repetitivo

Thiago Rodovalho
Obrigações e riscos

Augusto Cesar Torbay
A competência do tribunal arbitral – A sua determinação e fundamento no âmbito da arbitragem nacional e transnacional

Giovanni Damele
As origens não são (apenas) um mito. O argumento “psicológico”: entre a letra da lei e a vontade do legislador

Nuno Sousa e Silva
What if IP is abolished? – Does the Charter of Fundamental rights of the EU make any difference?

Rúben Ramião
A Teoria dos Princípios