icjp

Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

José Luís Bonifácio Ramos
O sistema misto de valoração da prova

Carla Amado Gomes
Os tempos estão a mudar: alterações climáticas, ordenamento do território e protecção da orla costeira

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência

Luís Heleno Terrinha
O outro do Direito Público alemão: fluxos europeizantes, direito subjectivo público e direitos individuais juseuropeus. Excurso sobre o espaço público administrativo e a responsabilidade jurídico‑social da Administração

Marco Caldeira
Da imparcialidade dos júris na contratação pública: o caso recente das incompatibilidades no sector da saúde

Nuno Andrade Pissarra
O incidente de comunicabilidade de dívidas conjugais

Tânia de Freitas Andrade
Da possibilidade de o dono da obra responsabilizar directamente o subempreiteiro pelos defeitos da obra no âmbito da subempreitada