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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Victor Correia
Sobre o direito à privacidade

José Pujol
Pluralismo constitucional europeu

Tiago Macieirinha
O direito de propriedade na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Hélio Sílvio Ourém Campos
O Direito tributário na sociedade de risco

Luis Batista
Compensação ex ante & Bancos de Biodiversidade

Porfírio Moreira
A inadequação do princípio da proporcionalidade ao direito à greve. Algumas notas da perspectiva do Direito português

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Jorge Miranda
O Tribunal Constitucional em 2013

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Contrato de seguro: Proibição de discriminação em razão de deficiência e de risco agravado de saúde – o voto por empréstimo do STJ no sentido da continuação da evolução