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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

João Aveiro Pereira
Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas

António Menezes Cordeiro
A doutrina do negócio jurídico: origens e evolução

Carla Amado Gomes
Ondas renováveis: sobre o Decreto‑Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e outras considerações na sua orla

José Luís Bonifácio Ramos
Desígnios do “novo” Código de Processo Civil Português

Rui Cardona Ferreira
O debate Hart‑Dworkin

A. Barreto Menezes Cordeiro
Sistema jurídico da Luisiana: desenvolvimentos históricos e bases dogmáticas

Luís Heleno Terrinha
A responsabilidade extracontratual do Estado‑juiz por violação do Direito da União Europeia: os requisitos, as diferentes concepções subjacentes aos regimes europeu e português de responsabilidade e a hipótese do regime português como um regime especificamente mais favorável

Rúben Miguel Pereira Ramião
As normas constitucionais “inconstitucionais” (a teoria de Otto Bachof e a “Escola Positivista de Lisboa”)

Tiago Viana Barra
Nótula sobre a faute du service na responsabilidade civil do Estado