icjp

Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

António Menezes Cordeiro
A equidade como fonte de Direito

Rui Cardona Ferreira
A perda de chance – análise comparativa e perspetivas de ordenação sistemática

Ivo Miguel Barroso
Anteprojecto de Lei da união civil registada

Airton Guilherme Berger Filho / Gustavo Oliveira Vieira
O Direito internacional e a governança dos riscos ambientais das nanotecnologias

Beatriz Costa Siqueira / Hélio Sílvio Ourém Campos
Ministério Público Federal Local versus Ministério Público Federal Regional: um esforço de integração e de efetividade no processo – ou a relação processual como uma obrigação de resultado

Madalena Perestrelo de Oliveira
Participação negligente: esferas de competência como critério de imputação objetiva

Tiago Viana Barra
Breves considerações sobre responsabilidade e tutela dos direitos fundamentais

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Jorge Miranda
O Tribunal Constitucional em 2011