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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Carla Amado Gomes
Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia: a prevenção à prova nas directivas Seveso

Hélio Sílvio Ourém Campos
Universidade da Califórnia versus Allan Bakke – A discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil

Victor Correia
O papel da tolerância no âmbito jurídico

João Nuno Calvão da Silva
Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas

Rui Cardona Ferreira / Mariana Faria Maurício
A Lei da Contratação Pública de Angola: âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios e garantias dos particulares

Ivo Miguel Barroso
O sistema de governo convencional – Conceito e alicerces filosóficos, génese histórica e experiências constitucionais

Rui Manuel Tomaz Carapinha
A nova regulação da publicidade bancária após o Aviso n.º 10/2008