Publicações Revista O Direito
O DIREITO - ANO 143 (2011) - Nº I
Autor:
Vários (Diretor JORGE MIRANDA)
Editora:
Almedina
ISBN:
NA (ISSN: 0873-4372)
Ano da Publicação:
2011
Índice
ARTIGOS DOUTRINAIS
Manuel Januário da Costa Gomes
Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento. Considerações gerais
Catarina Santos Botelho
A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias - Quid novum?
Armando Rocha
A formulação de reservas a tratados internacionais
Alexandra Gonçalves Marques
A transmissão da propriedade em Portugal: a questão informacional subjacente ao registo predial
Filipe Brito Bastos
O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé
RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA
Jorge Miranda
O Tribunal Constitucional em 2010