Publicações Impressas
A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Autor:
Cláudio Monteiro, Jaime Valle e João Miranda (coord.)
Editora:
Almedina
ISBN:
9789724059457
Ano da Publicação:
2015
SINOPSE
I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
II. O “novo” procedimento de comunicação prévia
III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas
Intervenções do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Diretor-Geral do Território e de Ana Gouveia Martins; André Folque; António Duarte de Almeida; Fernanda Paula Oliveira; Gonçalo Reino Pires; Isabel Abalada Matos; Jorge Silva Sampaio; Luciano Marcos; Pedro Moniz Lopes; Raquel Carvalho