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As perguntas colocadas neste livro pretendem estimular o debate acerca do “estado da arte” do Direito da Energia em Portugal em todas as suas vertentes.

Ao colocar questões que abrangem sectores tão diversos como o investimento, fiscalidade, política, ambiente, apoios, subsídios pretendemos obter uma visão holística daquilo que existe e daquilo que pode ser melhorado.

Coordenação:
Carla Amado Gomes

Organização:
Bernardo Galvão Lucas
Diogo Almeida,
João Verne Oliveira
José Calejo Guerra
Nuno Carmona

Com a participação de:
Abreu Advogados
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
Garrigues
Miranda & Associados
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
& Associados
PLMJ Sociedade de Advogados
CMS Rui Pena & Arnaut
Sérvulo  & Associados
Uría Menéndez – Proença de Carvalho
Vieira de Almeida
EnerXXI – Think Tank de Energia

ÍNDICE

Nota Introdutória

1. Considera o actual quadro normativo português um incentivo ao investimento no sector energético? Porquê?

2. Como descreveria o quadro normativo português quanto à promoção da eficiência energética (“A melhor energia é aquela que não se produz”) ?
Mais concretamente, como classificaria a adequação, implementação e impacto do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (“PNAEE”).

3. Energias renováveis: apoios directos ao investimento, incentivos à colocação de energia na rede (feed-in tariffs) ou mercado livre apenas condicionado pelo impacto da taxa de carbono?

4. A reforma da fiscalidade verde deve servir para aliviar outros sectores de tributação ou para aumentar o nível de receita tributária global? As propostas apresentadas cumprem o desígnio de realização da neutralidade fiscal?

5. Como compara as regras portuguesas sobre tributação do carbono com as metas definidas pela União Europeia e com o enquadramento jurídico dos restantes estados-membros?