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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decretou 2010 como Ano Internacional da Biodiversidade. Num momento de mobilização da comunidade internacional em torno do problema das
alterações climáticas, a chamada de atenção para a acentuada degradação dos recursos da biodiversidade deve saudar-se vivamente.
O ICJP quis associar-se a esta comemoração, dando à estampa os cinco estudos que ora se publicam. Todos se reportam a dimensões da protecção da biodiversidade, um domínio que tem merecido pouca
atenção por parte da doutrina jurídica portuguesa. Ficam assim disponíveis online cinco contributos para o enriquecimento da bibliografia nacional nesta sede.
 

ÍNDICE

Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma: duplo eixo reflexivo em tema de biodiversidade
Carla Amado Gomes

O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação
Heloisa Oliveira

O velho, o novo e o reciclado no Direito da Conservação da Natureza
José Mário Ferreira de Almeida

Os desafios da tutela da biodiversidade na região autónoma dos Açores: um trilho a seguir?
Rui Melo Cordeiro

Singularidades de um Regime Ecológico - O regime jurídico da Rede Natura 2000 e, em particular, as deficiências da análise de incidências ambientais
Tiago Antunes