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[...] Quer se trate do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Processo Administrativo, ou do Direito do Ambiente, o objectivo desta dimensão “sem fronteiras” é a de obrigar a olhar os distintos ramos
de Direito à luz de uma metodologia que implica a adopção de uma (ou mais do que uma) das seguintes perspectivas: de Direito Comparado, de Direito Europeu e de Direito Global.[...]"

ÍNDICE

Introdução - Vasco Pereira da Silva

Capítulo I
Direito Constitucional Sem Fronteiras

1-O Papel do Poder Judiciário Brasileiro na Tutela e Efectivação dos Direitos (e Deveres) Sócio Ambientais - Ingo Wolfgang Sarlet / Tiago Fensterseifer

2- Pensando a Intervenção Regulatória do Sistema Jurídico nas Fases Iniciais dos Sistemas Tecnológicos em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito - Carlos Alberto Molinaro

3- O Custo de Efetivar Direitos Fundamentais: Uma Abordagem do Papel do Ministério Público na Confluência do Direito e da Economia – Jayme Weingartner Neto / Vinicius Diniz Vizzotto

4- Reflexões acerca do sistema eleitoral brasileiro: a “tragédia democrática” e o wiki-tesarac - Romano José Enzweiler

5- Intervenção e Omissão Restritivas: Uma Proposta de Conceito e Classificação – José Cláudio Carneiro Filho

Capítulo II
Direito Administrativo Sem Fronteiras

6- Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras (Breve Nota Histórica) – Vasco Pereira da Silva

7- Ensaio sobre a Constitucionalização do Direito Administrativo no Contexto Brasileiro. Complexidade do Processo - Paulo Ricardo Schier

8- As Administrações Públicas Locais numa Perspectiva Superdimensionada – Ciro di Benatti Galvão

9 - A Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública nos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português. Uma Análise Comparada – André de Azevedo Coelho

10 - O Instituto Público da Boa Administração - Fabiana Carvalho Rocha

11- Abordagem Crítica acerca do Interesse Público: uma Visão Brasil-Portugal – Frederico Rodrigues da Silva

12 - A Actual Compreensão do Conceito de Poder do Polícia Administrativa sob a Perspectiva de Novos Elementos – Ana Luiza de Sousa Leal

13- Reflexões sobre Regulação, Gestão Pública e Desenvolvimento do Cidadão a partir da Intensidade da sua Convicção no Direito - Phillip Gil França

14- Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo – Vasco Pereira da Silva