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“Nos passados dias 2 e 3 de Fevereiro de 2011 organizámos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um Colóquio sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente [LBA] . Este colóquio nasceu, antes de mais, de uma iniciativa do Ministério do Ambiente, que – seguindo a boa tradição de consultar a Academia e ouvir a opinião dos especialistas sobre a reforma dos regimes jurídicos estruturantes – nos solicitou a promoção de um debate científico em torno da LBA e da sua modificação. A este  desafio correspondemos de imediato e com entusiasmo, visando, por um lado, aprofundar o  conhecimento e a reflexão acerca de um diploma que, estando na raiz do ordenamento jusambiental  pátrio, tem sido – paradoxalmente – pouco estudado pela doutrina; e, por outro lado, aconselhar o legislador quanto ao caminho a seguir e às melhores opções a tomar na revisão desse diploma, contribuindo assim para o seu aperfeiçoamento”.

ÍNDICE

O que deve ser/conter uma LBA para o séc. XXI?
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

Princípios de Direito do Ambiente
Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia

A LBA e o Direito Internacional do Ambiente
Profª Doutora Rute Gil Saraiva

A LBA e o Direito do Ambiente da União Europeia
Mestre Francisco Paes Marques

A LBA como lei de valor reforçado
Prof. Doutor Tiago Duarte

A LBA e outras Leis de Bases
Mestre João Martins Claro

A revisão da Lei de Bases do Ambiente
Mestre Mário de Melo Rocha

Reformar da Lei de Bases do Ambiente no Século XXI
Dr. Paulo Magalhães

O tratamento jurídico da “poluição”
Dr. Tiago Antunes

A vertente procedimental da tutela do ambiente: direitos de informação e de participação
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes

A vertente procedimental de tutela do ambiente: procedimentos de avaliação e ponderação ambiental
Mestre Miguel Assis Raimundo

Instrumentos de tutela do ambiente: actos autorizativos ambientais
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho

Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico
Dra. Heloísa Oliveira

Instrumentos de tutela do ambiente: medidas de emergência
Dr. Rui Lanceiro

Instrumentos de tutela do ambiente: contra-ordenações e crimes ambientais
Dr. António Sequeira Ribeiro

EM ANEXO:

Projecto de Lei n.º 224/XI
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Projecto de Lei n.º 456/XI-2.ª
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Projecto de Lei n.º 457/XI/2.ª
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”

Projecto de Lei n.º 515/XI/2.ª
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Projecto de Lei n.º 560/XI-2ª
Grupo Parlamentar do CDS-PP

Proposta de Lei n.º 60/XI/2.ª
XVIII Governo Constitucional