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A presente obra reúne textos das intervenções proferidas pelos oradores na Conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 29 de abril de 2013, sobre “Perspetivas de futuro do setor dos resíduos em Portugal”, no curso de pós-graduação sobre Direito dos Resíduos, organizado entre maio e julho de 2013 pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade, e os melhores trabalhos apresentados por participantes no referido curso.

Com a presente obra não se procura esgotar o leque de matérias suscetível de ser enquadrado num estudo de Direito dos Resíduos. No entanto, os diferentes artigos constituem contributos para o lançamento de reflexões num setor que atravessa uma fase de grande dinamismo mas enfrenta igualmente algumas incertezas que se refletem no plano do Direito, em particular do Direito Público.

Mais uma vez, a realização do curso de pós-graduação e a publicação da presente obra não teriam sido possíveis sem a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, pelo que é devido um justo agradecimento ao respetivo conselho de administração e, em especial, ao seu presidente, engenheiro Jaime Melo Baptista, que sempre nos prestou todo o apoio que solicitámos.

Índice

PARTE I – ENQUADRAMENTO DO SETOR DOS RESÍDUOS
Alexandra Aragão – Princípios fundamentais do Direito dos Resíduos
Rui Godinho – O fim do estatuto de resíduo – a perspetiva da APDA: breves tópicos
Jaime Melo Baptista – A regulação no setor dos resíduos em Portugal

PARTE II – PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS
Ana Fernanda Neves – Prevenção de resíduos
João Sousa Carvalho – Classificação de resíduos: solução jurídica para uma questão técnica ou solução técnica para uma questão jurídica?
Pedro Moniz Lopes – Licenciamento de operações de tratamento de resíduos, margem de livre apreciação administrativa e precariedade do ato final
Jorge Silva Sampaio – Regimes especiais de licenciamento de resíduos
Nuno Ferreira da Cruz/Rui Cunha Marques – A valorização de resíduos
Carla Caroça – Lamas: valorizar ou eliminar?
Heloísa Oliveira – Responsabilidade ambiental do operador de gestão de resíduos
Estela Gameiro – Da necessidade de regulação do movimento transfronteiriço de resíduos
Miguel Sousa Ferro – Movimento transfronteiriço de resíduos radioativos: uma introdução jurídica

PARTE III – CONTRATAÇÃO NO SETOR DOS RESÍDUOS
Carlos Oliveira Cruz/Rui Cunha Marques – Contratualização na área dos resíduos
Mark Kirkby – Revisitando o tema da contratação ambiental a propósito do Direito dos Resíduos 
João Miranda/José Mário Ferreira de Almeida – Garantias do direito ao exclusivo dos concessionários da atividade de recolha e triagem de resíduos urbanos

PARTE IV – REGIME ECONÓMICO-FINANCEIRO DOS RESÍDUOS
João Simão Pires – Uma análise económica da estrutura do setor dos resíduos em Portugal
Dalila Romão – Sistemas tarifários e mecanismos de pagamento no setor dos resíduos
Tiago Antunes – Breves considerações sobre o mercado organizado de resíduos
Pedro Simões/Rui Cunha Marques – Qualidade de serviço e desempenho dos serviços de gestão de resíduos urbanos

SOBRE OS AUTORES