icjp

 
“Nos últimos dois anos letivos, numa lógica de investigação aplicada ao ensino, ensaiou-se a autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação, no quadro das regências que tive o gosto de assumir da disciplina de Direito Administrativo, no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

Procurando promover a publicação de obras que espelhem a atualidade das temáticas escolhidas e a diversidade e a originalidade das abordagens adotadas e possam contribuir para a difusão dos resultados da atividade de investigação desenvolvida na Faculdade de Direito de Lisboa, este e-book reúne alguns dos trabalhos que resultaram dos referidos seminários do Curso de Doutoramento”.

Maria João Estorninho (extraído da Nota Prévia)
 

ÍNDICE

Nota prévia
Maria João Estorninho

Globalização e Sociedade de Risco: contribuições introdutórias para o estudo da segurança alimentar
Paulo Rogério Marques de Carvalho

Fins (ou FIM) do Estado na Sociedade Contemporânea do Século XXI
Ramonilson Alves Gomes

O Direito Fundamental à Alimentação e sua Proteção Jurídico-Internacional
Osvaldo Carvalho

Segurança Alimentar: do Direito Europeu ao Direito Nacional – a transferência dos Poderes de Decisão
Sara Santos Costa

Os Procedimentos Decisórios no Direito à Segurança Alimentar no Espaço Eurocomunitário
Maurício Zanotelli

Organismos geneticamente modificados: algumas questões jurídicas
Melissa Morgato

Informação e organismos geneticamente modificados na União Européia: considerações sobre a importância da rotulagem
Izabel Cristina da Silva Sampaio 

O direito a um processo equitativo: algumas questões em matéria de responsabilidade pela produção e comercialização de alimentos
Cézar Augusto Abreu