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Esta publicação recolhe seis anotações jurisprudenciais sobre problemas que relevam do Direito do Ambiente. Publicadas em locais distintos, a sua reunião visa facilitar a consulta, bem como amplificar o seu conhecimento aos internautas. Cada anotação inclui o link de acesso directo ao texto do aresto, o  qual poderá ser consultado antes da leitura da anotação. 

[…] Esperamos que esta publicação contribua para divulgar mais amplamente o tratamento jurisprudencial das questões ambientais em Portugal e incentivar os cultores do Direito ao seu estudo e tratamento sistemático. Só uma doutrina ambientalista sólida pode constituir esteio para uma jurisprudência ambiental de qualidade. E só há « Estado de Ambiente » com tribunais actuantes no plano da observância da boa implementação da legalidade ambiental

ÍNDICE

Nota de apresentação 

Uma “embrulhada” com vários intervenientes: uma freguesia maçadora, uma empresa pública…e os tribunais que tomaram conta do caso, Comentário ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Março de 2013

Há mar e mar, há pescar e danificar, Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 7 de Fevereiro de 2013

Nem tudo o vento levou…, Anotação ao Acórdão do TCA-Sul, de 31 de Março de 2011

And now, something completely different: a co-incineração nas malhas da precaução, Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 29 de Março de 2007

D. Quixote, cidadão do mundo: da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais, Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Janeiro de 2005

A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 136/05, de 15 de Março de 2005