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"A publicação desta obra dá sequência à parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que já se tinha traduzido na edição em 2013 do livro técnico sobre Direito da Água. Naturalmente, mais de uma década volvida sobre a publicação anterior, os textos incidem sobre temáticas novas, sem prejuízo de serem também revisitados assuntos já abordados, de acordo com a realidade institucional, social ou jurídica atual. Na linha da edição anterior, procurou preservar-se a interdisciplinaridade, mediante a inclusão de textos com uma perspetiva não estritamente jurídica.

[...]

A publicação da presente obra não seria possível sem o apoio da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, pelo que é devido um justo agradecimento ao respetivo Conselho de Administração. Esperamos que a mesma constitua um contributo para o lançamento de novas reflexões a propósito do funcionamento dos serviços públicos de águas e da proteção dos recursos hídricos. "

ÍNDICE 

Prefácio da ERSAR

Prefácio da Coordenação Científica

I. Modelos de governação de serviços públicos de águas

• O PENSAARP 2030, novos desafios e oportunidades
  Jaime Melo Baptista
   
• Os sistemas intermunicipais: as agregações de sistemas municipais de água
  Ana Luísa Guimarães
   
• A participação do setor privado através de contratos de gestão ou de assistência técnica baseados em desempenhos: quando, como e para quê?
  Rui Cunha Marques
   
• Desafios e perspectivas do marco regulatório do saneamento no Brasil
  Patrícia Sampaio
   
• Os desafios da regulação da água para consumo humano em Portugal. O caso da ERSAR
  Vera Eiró
   
• Os poderes regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Em especial, as alterações em matéria tarifária após a Lei do Orçamento de Estado de 2021
  Pedro Moniz Lopes, Raquel Franco e João Tilly
   

II. Recursos Hídricos e transições climáticas

• O impacto das alterações climáticas sobre os serviços de águas
  Rui Godinho
   
• A Convenção de Albufeira ante alterações climáticas em 2022. O ano de todos os extremos meteorológicos
  Amparo Sereno
   
• Integração territorial da gestão de recursos hídricos
  Susana Neto
   

III. Propriedade e recursos hídricos

• A união de águas com diferentes naturezas: em breve ensaio
  João Tomé Pilão
   
• O reconhecimentos da propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos
  Luciano Marcos e Margarida Vidal Sampaio
   

IV. Contratação pública no setor da água

• Concessão de utilização do domínio público híbrido e Direito da União Europeia
  João Miranda
   
• Reequilíbrio económico-financeiro de contratos: a partilha de risco e equilíbrio do caso-base
  Pedro Simões e Francisco Silva Pinto
   

V. Regime económico-financeiro dos recursos hídricos

• Introdução à taxa de recursos hídricos
  Nuno de Oliveira Garcia e Maria Rita Nascimento
   
• Estruturas tarifárias de serviços de abastecimento de águas e de saneamento de águas residuais: a medição da sua adequação
  Francisco Silva Pinto e Tiago Cetrulo 
   
• A tarifa social enquanto garante da acessibilidade e universalidade dos serviços públicos de águas
  Simão Mendes de Sousa

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