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"No presente estudo analisa-se a criação e desenvolvimento da figura de “Provedor de Justiça” nos países lusófonos. Na maior parte deles, tal órgão de defesa dos direitos dos administrados foi criado à semelhança do modelo português, inspirado na figura escandinava do Ombudsman. Noutros países tal não sucede, tendo sido tal missão confiada a outra instituição, ou não havendo instituição semelhante.

A presente obra é dividida em duas partes. A primeira corresponde a um estudo analítico sobre a difusão e receção do modelo Português de Provedor de Justiça nos Países Lusófonos. Na segunda parte recolheu-se o acervo normativo mais relevante relativo aos princípios fundamentais reguladores desta figura nos países de língua portguesa que a conhecem."

ÍNDICE

PARTE I
A difusão e receção do modelo português de Provedor de Justiça nos países lusófonos

1. Introdução

2. O modelo português

3.    O modelo de “reprodução quase fiel”. O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste

4. Os modelos de receção quase plena

4.1. Angola
4.2. Moçambique
4.3. Cabo-Verde

5. Casos de não receção

5.1. Brasil: um modelo original
5.2. Guiné-Bissau
5.3. São Tomé e Príncipe

6. Conclusão

7. Bibliografia

PARTE II
Compilação de Legislação

1. Portugal

1.1. Constituição da República Portuguesa – extratos
1.2. Estatuto do Provedor de Justiça

2. Timor-Leste

2.1. Constituição da República Democrática de Timor-Leste – extratos
2.2. Estatuto do Provedor dos Direitos Humanos e da Justiça

3.  Angola

3.1. Constituição da República de Angola – extratos
3.2. Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça

4. Moçambique

4.1. Constituição da República de Moçambique- extratos
4.2. Estatuto do Provedor de Justiça

5. Cabo-Verde

5.1. Constituição da República de Cabo-Verde – extratos
5.2. Estatuto do Provedor de Justiça

6. Brasil

6.1. Constituição da República Federativa do Brasil – extratos
6.2. Lei Complementar do Ministério Público da União – extratos