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Apresentação

O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um diálogo transversal e interdisciplinar. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.

A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.

Instituições públicas e privadas como a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) fomentam a realização e a publicação dos anais.

Agradecimento especial cabe à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Poder Judiciário no fomento da pesquisa jurídico-acadêmica para que jurisprudências e doutrinas possam convergir e dialogar pelo melhor Direito e justiça efetiva.

Os volumes 7 e 8 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos dias 6 e 7 de junho de 2016, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Palmas-Tocantins, sob a regência do desembargador Marco Villas Boas.

ÍNDICE

DIÁLOGO AMBIENTAL

• La protección del medio ambiente a través de la tributación: una alternativa para solucionar la problemática ecológica en Ragentina generada por el monocultivo.
  Rodolfo Salassa Boix.
   
• Considerações sobre tributação ambiental no Brasil: uma garantia ao Direito Fundamental ao Ambiente?
  Bleine Queiroz Caúla; Nicole de Almeida Correa; Sócrates Costa Oliveira.
   
• Princípio da proibição do retrocesso ambiental e controle de constitucionalidade: análise da Lei Estadual nº2.713/2013
  Ângela Issa Haonat; Karina Rodrigues de Freitas.
   
• Os desafios do Estado de Direito Ambiental na defesa do meio ambiente e dos Direitos Humanos.
  Deilton Ribeiro Brasil; Leandro José de Souza Martins.
   
• As novas diretrizes para efetivação da sustentabilidade no âmbito da Administração Pública.
  Kárita Barros Lustosa; Suyene Monteiro da Rocha; Renata Rodrigues de Castro Rocha.
   
• Preservação da Cultura e os conflitos sociioambientais: os povos quilombolas no Estado do Tocantins e o dilema entre Direitos Fundamentais e e sanções ambientais.
  Armando Soares de Castro Formiga; Jéssica Painkow Rosa Cavalcante; Leonardo Matheus Barnabé Batista.
   

CONSTITUCIONAL

• Inclusão da pessoa surda no mercado de trabalho existe? – Uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
  Tatiana Façanha Borges; Vanessa Batista Oliveira; Andrine Oliveira Nunes.
   
• Redução da maioridade penal: melhor solução ou maior abandono?
  Antônio Jorge Pereira Jr.; Elizeide Santiago Martins; Mayara Helena Menezes de Oliveira
   
• A relativização do sigilo bancário: um diálogo com os direitos e garantias individuais à privacidade e intimidade.
  Deilton Ribeiro Brasil; Leandro José de Souza Martins.
   
• Reflexões sobre a violação dos direitos da pessoa humana e a postura do STF.
  Bárbara de Sales Gomes; Danielle Maia Cruz; Andrine Oliveira Nunes
   
• A limitação da soberania nacional pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos na perspectiva de Dalmo de Abreu Dallari.
  Kendi Ito Junior; Ângela Issa Haonat; Francisco Gilson; Rebouças Pôrto Junior
   
• O poder judiciário e o discurso da criminalização dos movimentos sociais.
  Nayana Guimarães Souza de Oliveira; Valéria da Silva Medeiros.
   
• O poder diretivo do empregador versus o Direito de Intimidade do contratado.
  José Jackson Nunes Agostinho; Greice Lopes Bernardo; Bruna Souza Paula.
   

INTERNACIONAL

• Convencionalização do Direito Civil: A aplicação da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
  Pedro Rafael Malveira Deocleciano; Pedro Henrique da Silva.