Duração e horário: 63 horas letivas, repartidas por 14 sessões (4h30), de 10 de abril de 2026 a 17 de julho de 2026.
As sessões decorrem em Faro, na sede do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, à sexta-feira, entre as 14:30 e as 19:30, com dois intervalos de 15m, salvo as sessões de 30 de abril de 2026 e de 3 de junho de 2026, que decorrem, respetivamente, à quinta-feira e à quarta-feira, no mesmo horário. 

Número de vagas: 35 participantes (admitidos segundo ordem de inscrição).

Propina:

• €1500 (isento de IVA)
• Propina reduzida de 1200€ (isento de IVA) para Advogados e Advogados Estagiários inscritos no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados.
   

Inscrições online até ao dia 6 de abril de 2026

Certificados: Será emitido um Certificado de Frequência aos alunos que tenham estado presentes em, no mínimo, três quartos das sessões.
A emissão de um Certificado de Pós-Graduação depende da entrega de um trabalho escrito, a elaborar e a avaliar nos termos do Regulamento que acompanha este Programa. 

Inscrições:

• A decorrer online através do botão respetivo, no menu vermelho, acima nesta página.
   
• Para as modalidades de propina reduzida, deverá selecionar a opção "desconto previsto no curso", antes de selecionar o valor a pagar, selecionando depois o valor referente à modalidade em que se enquadra e fazendo upload do respetivo comprovativo da condição.
   
• Não necessita enviar comprovativo dos pagamentos multibanco feitos na sequência da inscrição online, pois eles são enviados diretamente pela rede.
   
• As inscrições ficam confirmadas com a regularização do respetivo pagamento.
   
• As entidades que necessitem de emissão prévia de fatura, deverão contactar o secretariado do ICJP, após efetuarem a inscrição online, onde deverão selecionar a modalidade de pagamento por transferência bancária.

Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 10h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h00. 
Telefone: 217 984 600 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ulisboa.pt