CURSO BREVE SOBRE O NOVO REGIME DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

 

13 de dezembro

1.ª sessão – O sentido da reforma e o regime transitório

2.ª sessão – Procedimentos administrativos de atribuição, renovação e cessação do estatuto de utilidade pública

 

14 de dezembro

3.ª sessão – Âmbito de aplicação do regime e formas de atribuição do estatuto

4.ª sessão – Requisitos de atribuição do estatuto de utilidade pública 

 

15 de dezembro

5.ª sessão – Deveres associados ao estatuto de utilidade pública

6.ª sessão – O regime das fundações de utilidade pública 

 

16 de dezembro

7.ª sessão – Direitos e benefícios associados ao estatuto de utilidade pública

8.ª sessão – Fiscalização e sanções

Catálogo

De 2021-12-13 a 2021-12-16
A divulgar
2021-12-13T00:00:00 2021-12-16T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO BREVE SOBRE O NOVO REGIME DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA De 13 a 16 de dezembro de 2021 FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Francisco Paes Marques
  • Tiago Fidalgo de Freitas

Assessora científica:

  • Sara Azevedo

Documentação

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