CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PÓS-COVID-19 (MOD III)

 

Dia 26 de Outubro

18h30 – 19h45 – Desmaterialização da Administração Pública: novas perspectivas

  • José Duarte Coimbra – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 21h15 – O funcionamento dos órgãos colegiais: antes e depois da Covid-19

  • Tiago Serrão – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Dia 27 de Outubro

18h30 – 19h45 – Os desafios da digitalização do procedimento administrativo

  • Miguel Prata Roque – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 21h15 – Administração electrónica e o regime dos prazos e das notificações administrativas em contexto de emergência

  • Marco Caldeira – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Dia 28 de Outubro

18h30 – 19h45 – O impacto da Covid-19 na protecção de dados pessoais

  • Alexandre Sousa Pinheiro – Professor Universitário/ Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

20h00 – 21h15 – Vigilância digital e o direito à privacidade

  • Filipa Urbano Calvão – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto)/Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

 

Catálogo

De 2021-10-12 a 2021-11-04
ICJP - Plataforma Zoom
2021-10-12T00:00:00 2021-11-04T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PÓS-COVID-19 (MOD III) Apenas para inscrição em módulo isolado FDUL ICJP

Coordenação: 

  • Maria João Estorninho
  • Sandra Lopes Luís

 

Parcerias:

  

Documentação

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