III CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS EM PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

Entre as várias fases dos procedimentos de contratação pública, é indiscutível que a análise e avaliação de propostas constitui o momento-chave que determina a escolha do adjudicatário e que centra a atenção de todos os operadores que participam nos procedimentos pré-contratuais. 

Representando o essencial do trabalho cometido ao júri, a fase de análise e avaliação de propostas frequentemente obriga a uma combinação de conhecimentos jurídicos, técnicos e financeiros que tornam muito complexo o desfecho dos procedimentos e que, pela sua dificuldade, frequentemente desemboca num indesejável litígio judicial. 

Esta é, pois, uma matéria central que interessa a todos os operadores públicos e privados envolvidos em procedimentos de contratação pública, abrangendo as decisões de exclusão ou não exclusão, de pontuação, ordenação e adjudicação de propostas. 

A centralidade destas matérias justificou o sucesso das duas primeiras edições deste Curso, realizada em 2018 e em 2019.

No entanto, neste ano de 2021, a Assembleia da República aprovou o diploma que introduz profundas modificações no Código dos Contratos Públicos, fazendo as suas alterações incidir especialmente sobre a tramitação dos procedimentos pré-contratuais.

Essa circunstância torna necessária a preparação de uma nova edição do Curso, permitindo o estudo do regime de análise e avaliação das propostas à luz do regime actualizado de contratação pública.

O corpo docente deste Curso de Especialização, pela sua multiplicidade de valências jurídicas, técnicas e financeiras, assegura a abrangência de todos os conhecimentos necessários para o domínio desta fase procedimental. 

 

 

1.ª Sessão – 7 de Outubro (18:15-19:45)

Pedro Sánchez

Apresentação do curso.

A Revisão do CCP de 2021.

A fronteira entre análise e avaliação de propostas.

 

2.ª Sessão – 7 de Outubro (20:00-21:30)

Pedro Sánchez

As causas materiais de exclusão de propostas.

O novo regime do preço anormalmente baixo após a actualização de 2021.

 

3.ª Sessão – 12 de Outubro (18:15-19:45)

Miguel Assis Raimundo

As causas formais de exclusão de propostas.

 

4.ª Sessão – 12 de Outubro (20:00-21:30)

Miguel Assis Raimundo

O regime do suprimento de irregularidades das propostas. A conformidade substancial das propostas.

 

5.ª Sessão – 14 de Outubro (18:15-19:45)

José Duarte Coimbra

A adjudicação por lotes: técnicas de avaliação de propostas no caso de divisão em lotes.

O novo regime de adjudicação de propostas de preço superior ao preço base.

 

6.ª Sessão – 14 de Outubro (20:00-21:30)

Maria João Estorninho

Sustentabilidade na contratação pública: a fixação de causas de exclusão e a avaliação de propostas segundo critérios de sustentabilidade social e ambiental.

 

7.ª Sessão – 19 de Outubro (18:15-19:45)

Marco Caldeira

As exclusões resultantes dos impedimentos à contratação.

O regime de relevação dos impedimentos (self-cleaning).

O regime de controlo da bad past performance.

 

8.ª Sessão – 19 de Outubro (20:00-21:30)

Luís Verde de Sousa

A utilização de plataformas electrónicas e os problemas específicos da contratação electrónica.

 

9.ª Sessão – 21 de Outubro (18:15-19:45)

João Amaral e Almeida

A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas (perspectiva jurídica).

 

10.ª Sessão – 21 de Outubro (20:00-21:30)

João Amaral e Almeida

A avaliação das propostas: o critério de adjudicação e o modelo de avaliação de propostas (perspectiva jurídica – continuação).

 

11.ª Sessão – 26 de Outubro (18:15-19:45)

Ricardo Spínola

A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas (perspectiva técnica).

 

12.ª Sessão – 26 de Outubro (20:00-21:30)

Ricardo Spínola

A avaliação das propostas: construção e aplicação de modelos de avaliação de propostas (perspectiva técnica – continuação).

 

13.ª Sessão – 28 de Outubro (18:15-19:45)

Ana Gouveia Martins

Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual.

 

14.ª Sessão – 28 de Outubro (20:00-21:30)

Ana Gouveia Martins

Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual (continuação).

 

Catálogo

De 2021-10-07 a 2021-10-28
Plataforma Zoom - ICJP
2021-10-07T00:00:00 2021-10-28T00:00:00 Europe/Lisbon III CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS EM PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA 7 de outubro a 28 de outubro FDUL ICJP

Coordenação: 

  • Prof.Pedro Sánchez

Documentação

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