O Presidente do TJTO - Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Ronaldo Euripedes de Sousa, e o Diretor Geral da ESMAT - Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Desembargador Marco Villas Boas, firmaram um Protocolo de Cooperação  com o ICJP,  representado por  seu Presidente,  Professor Doutor Jorge Miranda, também signatário do documento. O convênio tem como objetivo estabelecer a cooperação acadêmica e científica, bem como propiciar o intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais as partes tenham interesse.

O convênio com o ICJP amplia os termos de cooperação académica lançados num anterior convênio firmado com o Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, representado pelo Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, do qual a Universidade Federal do Tocantins também é signatária.

O Protocolo agora assinado sustenta a realização do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, que conta com a participação dos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático e Presidente do Instituto do Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, e dos Professores Carla Amado Gomes, Rui Guerra da Fonseca, e Alexandre Sousa Pinheiro. O Curso de Pós-Graduação teve o seu início com o módulo de Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, leccionado pela Professora Carla Amado Gomes entre 17 e 21 de Outubro de 2016.

O Protocolo de cooperação prevê o intercâmbio de docentes e pesquisadores; a implementação de projetos conjuntos de pesquisa; a promoção de eventos científicos, sociais e culturais; o intercâmbio de informações e publicações acadêmicas; o desenvolvimento de programas para realizar estudos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; o intercâmbio de informação relativa a suas organizações, estruturas e funcionamento; a institucionalização de grupos de estudo na área de direito; e a participação em cursos, congressos ou outros eventos educacionais.