Realiza-se nos dias 9 e 10 de junho de 2016, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador da Bahia, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral.
Este simpósio reveste-se de...
O projeto de investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas, desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público, pretende definir regras comuns de legística nos países e regiões de língua ofiial portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Região Administrativa Especial de Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O projeto participou hoje dia 26 de junho de 2018 na Conferênca anual da International Society of Public Law (ICON-S), na Universidade de Hong Kong. Num painel orientado pelo Prof. Dr. Mauro Zamboni (Stockholms Universitet), o Prof. Dr. João Tiago Silveira falou sobre o estado da arte da legística nos Estados e Regiões Lusófonas, o Dr. António Delicado sobre o estado do projeto e da respetiva metodologia utilizada e o Prof. Dr. Rui Lanceiro sobre possíveis resultados do projeto.