Foi publicada pela editora brasileira Saraiva, a obra "Mutações Constitucionais", resultado de um projeto de pesquisa internacional conduzido pelo Centro de Investigação de Direito Público...
Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas apresentado na Conferência ICON-S 2018
Publicado em Ter, 26/06/2018 - 13:27
O projeto de investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas, desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público, pretende definir regras comuns de legística nos países e regiões de língua ofiial portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Região Administrativa Especial de Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O projeto participou hoje dia 26 de junho de 2018 na Conferênca anual da International Society of Public Law (ICON-S), na Universidade de Hong Kong. Num painel orientado pelo Prof. Dr. Mauro Zamboni (Stockholms Universitet), o Prof. Dr. João Tiago Silveira falou sobre o estado da arte da legística nos Estados e Regiões Lusófonas, o Dr. António Delicado sobre o estado do projeto e da respetiva metodologia utilizada e o Prof. Dr. Rui Lanceiro sobre possíveis resultados do projeto.
O Presidente do TJTO - Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Ronaldo Euripedes de Sousa, e o Diretor Geral da ESMAT - Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Desembargador Marco...
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LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
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Realiza-se no dia 13 de outubro de 2016, nas instalações do CAAD, a conferência "Arbitragem em Direito Pùblico", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD e pelo Instituto de...
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Até ao próximo dia 30 de Setembro, decorre o prazo para apresentação a concurso dos estudos candidatos ao “Prémio Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos, Direitos das
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