A DGPJ pretende constituir uma lista de interessados tendo em vista o recrutamento de juristas para, em comissão de serviço de dois anos, eventualmente renovável, exercerem funções como consultores (m/f) na área de Política Legislativa e Planeamento, em especial para as áreas de Direito Civil / Comercial / Processo Civil e Direito Penal / Processo Penal.

Podem ser recrutados candidatos com ou sem vínculo prévio à Administração Pública.

Requisitos:

- Doutoramento ou mestrado em Direito (preferencial)

- Licenciatura em Direito com média não inferior a 14 valores ou classificação equivalente

- Experiência profissional na área jurídica, preferencialmente em contexto forense

- Fluência e capacidade de trabalho em língua inglesa e preferencialmente também noutras línguas estrangeiras

O regime de contratação e as condições oferecidas são as constantes dos números 2 a 6 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho.

Os interessados deverão enviar por correio eletrónico carta de motivação e currículo, ao cuidado do Diretor-Geral da DGPJ, para: correio@dgpj.mj.pt, com a referência/assunto “Recrutamento de consultores”, até dia 12 de novembro de 2019.

Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases seguintes de recrutamento.