Realiza-se nos dias 9 e 10 de junho de 2016, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador da Bahia, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral.
Este simpósio reveste-se de...
Foi lançada pela editora Almedina uma nova obra da coleção ICJP/CIDP, intitulada "Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - Domínio público e domínio privado da Administração".
Estes comentários pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e informada pelos amplos desenvolvimentos jurisprudenciais que se têm dado nas jurisdições constitucional, administrativa, e civil.
Nesta obra, oa Autores procuram apresentar contributos para uma série de desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando. Assinalam-se a necessidade de repensar os antigos princípios-chave da dominialidade, seja no quadro das exigências constitucionais de um Estado de Direito democrático, seja à luz das transformações das fronteiras entre o direito público e o direito privado, ou ainda do ponto de vista da rentabilização das coisas públicas.
A obra encontra-se disponível no site da Livraria Almedina.