O Presidente da República condecorou segunda-feira, dia 25 de julho, no Palácio de Belém, o Professor Doutor Jorge Miranda, com a Grã-Cruz da Ordem de Camões.
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Realiza-se nos dias 9 e 10 de junho de 2016, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador da Bahia, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral.
Este simpósio reveste-se de especial importância neste ano de 2016, que será decisivo para a democracia brasileira.
No centro do debate brasileiro figuram temas como impeachment, reforma política, combate à corrupção, redução dos custos das companhas políticas e do tempo de propaganda eleitoral, rejeição de contas e inelegibilidade, a ampliação do controle judicial nas eleições, inclusive o seu controle ético, entre outros assuntos sensíveis.
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(Foto Wikimedia Commons - Jonas Richter)