Reunido o Plenário do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas no dia 30 de junho de 2020, aprovou por maioria superior a dois terços a seguinte deliberação:

Deliberação do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, adotada na reunião plenária de 30 de junho de 2020

1. O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL), após uma discussão relativa à gestão das disciplinas do 1º, 2º e 3ºciclos,integradas na sua área científica, considera que a Universidade de Lisboa (UL) e a FDUL deverão retomar, com a brevidade possível, as atividades letivas presenciais, incluindo aulas e exames.

Lecionar e avaliar implica interação, discussão e debate entre docentes e alunos, bem como um acompanhamento quotidiano e presencial. Estes são marcos distintivos do ensino universitário nossa Faculdade, dos quais nos orgulhamos. Sem ensino presencial estes alicerces identitários da nossa prática universitária não são satisfeitos de acordo com os padrões de elevada qualidade de ensino com os quais nos comprometemos e que queremos continuar a cumprir.

O impacto do ensino a distância não é o mesmo para todos os alunos nem oferece condições de igualdade a todos. A utilização das novas tecnologias e o ensino a distância são, naturalmente, instrumentos a que agora nos habituámos e que importa aproveitar, mas que não substituem o ensino presencial.

2. O Grupo de Ciências Jurídico - Politicas entende ainda que o ensino universitário, no qual a UL e a FDL se integram, deve assumir uma posição de liderança na sociedade.

Essa liderança poderá estar de alguma forma, em causa, num futuro próximo. Muitas são as entidades públicas e privadas de ensino que já estão a fazer o seu papel e entendemos que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pode dar um passo em frente. É que, já foi publicamente anunciado o regresso as atividades letivas do ensino básico e secundário em setembro próximo e, neste momento, já foram retomadas as aulas do 11.º e do 12.º anos do ensino secundário, bem como nas creches e no pré-escolar. E em diversas faculdades de direito, em Lisboa, já se realizaram provas orais presenciais nos meses de junho e julho.

 É certamente o momento de a FDUL preparar a abertura do novo ano letivo através de uma atividade presencial, salvaguardada, evidentemente, com as regras de higiene, proteção, distanciamento e prevenção de riscos sanitários impostas pelas autoridades de saúde pública e pelas circunstâncias específicas do nosso estabelecimento de ensino, sem prejuízo de alterações circunstanciais ditadas pela evolução da pandemia. O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas apoiará a tomada de medidas de gestão adequadas e necessárias para a reorganização dos espaços disponíveis, no respeito pelos direitos e liberdades de estudantes, professores, investigadores e funcionários.

Do mesmo modo, entende-se que os serviços, nomeadamente da divisão académica, devem gradualmente retomar atividades presenciais já no presente mês de julho, dadas as dificuldades sentidas por vários docentes em marcar provas mediante ligação remota.

3. Por tudo o que foi exposto, o Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa pronuncia-se a favor de uma retoma das atividades letivas presenciais o mais brevemente possível, comprometendo-se a contribuir, junto dos órgãos da Escola e dos restantes Grupos, para manter os elevados padrões de qualidade desta instituição no ensino do Direito em Portugal.

30 de junho de 2020