O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai organizar a conferência I Lisbon Meeting on Legal Theory – The principle of proportionality no próximo dia 30 de Junho.
 
Como é sabido, o princípio da proporcionalidade é, na actualidade, um dos mais relevantes instrumentos de controlo jurisdicional dos atos jurídico-públicos. Porém, a verdade é que, ainda hoje, muitas são as interrogações sobre o mesmo, o que tem gerado, mais recentemente, uma prolífica discussão internacional em torno do tema. Num contexto em que tanto o seu campo de aplicação, como as críticas à sua constante utilização judicial continuam a aumentar, a conferência terá a intervenção de investigadores internacionais, que se têm debruçado sobre o tema directa ou indirectamente, com o intuito de se compreender teoricamente o princípio, procurando analisar as críticas que lhe têm sido dirigidas, e analiticamente, discutindo aspectos relacionados com a sua estrutura, bem como a metodologia da ponderação de bens e os conceitos de discricionariedade e deferência que são invocados sempre que se fala de proporcionalidade.
 
Inscrição AQUI.
Program
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09:00/10:15:
Welcome – David Duarte (University of Lisbon)
Keynote Speaker: Jan Sieckmann (Universität Erlangen-Nürnberg)
            «Proportionality as a Human Rights Principle»
 
10:30/11:45:
Speaker: Laura Clerico (Universidad de Buenos Aires)
            «Proportionality and Social Rights: Making Proportionality Workable»
Commentator: David Duarte (University of Lisbon)
 
12:00/13:15:
Speaker: Jorge Silva Sampaio (University of Lisbon)
            «Proportionality in its narrow sense as a measurement instrument of the fundamental rights restrictions "intensity"»
Commentator: Luka Burazin (University of Zagreb)
 
13:00/14:00: Lunch
 
14:30/15:45:
Speaker: Giovanni Sartor (Università di Bologna)
            «Balancing Principles and Making Rules»
Commentator: Pedro Moniz Lopes (University of Lisbon)
 
16:00/17:15:
Speaker: Rúben Ramião (University of Lisbon)
            «Some Fundamental Problems Concerning Alexy’s Notion of Legal Principles»
Commentator: David Martinez Zorrilla (Universitat Oberta de Catalunya)